TRF da 1ª Região derruba liminar da Abramepo

A Associação Brasileira de Medicina de Emergência (ABRAMEDE) informa a acertada decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao derrubar liminar concedida à Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) que permitia a 240 de seus membros divulgarem suas titulações lato sensu, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Com a determinação emitida nesta segunda-feira (15), a ABRAMEDE entende que a Justiça reitera mais uma vez a valorização dos títulos de especialista que só podem ser conferidos pelas sociedades de especialidade, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pela conclusão de formação em programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Conforme o despacho do desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, “o certificado emitido por um curso de pós-graduação lato sensu não dá ao médico o direito de registrar-se em um Conselho Regional de Medicina (CRM) como especialista nem em área de atuação de uma especialidade. Assim, o médico que conclui esses cursos não poderá divulgar que é especialista ou que está habilitado em determinada área de atuação.”

A ABRAMEDE entende que a decisão vem ao encontro da busca por qualidade e valorização da formação médica, cujo objetivo primordial é a vida do paciente que tem no profissional especializado maior segurança em seu atendimento.

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