O Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou perante a comunidade médica que a ABRAMEDE é a legítima representante dos emergencistas no Brasil. Em decisão da 2ª Câmara de Direito Privado, dia 23 de junho, foi negado o recurso movido por outra associação que buscava desqualificar o processo encaminhado junto à Associação Médica Brasileira, após decisão desfavorável no certame realizado para credenciamento.
A decisão do TJSP referenda que o médico emergencista brasileiro é representado pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência – ABRAMEDE. Conforme posto pelo advogado da ABRAMEDE, Luiz Henrique Prescendo, e ratificado pelo desembargador, Giffone Ferreira, não houve ilegalidade, já que as duas entidades participaram de todas as fases de credenciamento sem qualquer objeção e foram submetidas à votação vencida pela ABRAMEDE.
O desembargador entendeu que a publicação do edital e a seleção foram efetuadas de acordo com as normas vigentes, não tendo ocorrido desigualdade entre as entidades inscritas no processo seletivo, tendo em vista que a outra associação concordou com os termos do edital, participou de todo o processo na reunião com o Conselho Científico, em que fez sua apresentação e seguiu-se a votação, com resultado de 17 votos para a vencedora e 15 votos para a requerente. O recurso só foi interposto pela outra associação após o resultado lhe ser desfavorável, levando a entidade a apresentar uma apelação movida simplesmente por insatisfação.
De acordo com o advogado, Luiz Henrique Prescendo, a decisão consolida a ABRAMEDE no âmbito nacional e é uma conquista dos médicos emergencistas. Para o presidente da ABRAMEDE, Hélio Penna Guimarães, o reconhecimento é de extrema importância. “Esta vitória não deixa dúvidas de que a ABRAMEDE é a única sociedade de especialidade do Brasil que confere o título de especialidade de emergência”.